Tribunal arrasa acusação e absolve Rui Pinto no segundo processo Football Leaks
Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks, foi esta quarta-feira absolvido no segundo processo relacionado com o acesso a emails do Benfica e de outras entidades. A decisão foi conhecida no Juízo Central Criminal de Lisboa e representa um pesado revés para o Ministério Público, cuja acusação foi considerada inválida e improcedente pelo coletivo de juízes.
O tribunal entendeu que estava em causa uma utilização abusiva do processo penal, ao considerar que Rui Pinto não podia voltar a ser julgado por factos que pertencem ao mesmo período e ao mesmo contexto histórico da sua vida. Na leitura da decisão, foi ainda apontada a violação de garantias de defesa e do direito a um processo justo.
Neste segundo julgamento, Rui Pinto respondia por cerca de 240 crimes, entre acesso ilegítimo qualificado, violação de correspondência agravada e dano informático. Em causa estavam alegados acessos a comunicações eletrónicas de várias entidades, incluindo o Benfica, outros clubes, a Liga, sociedades de advogados, magistrados, a Autoridade Tributária e a Rede Nacional de Segurança Interna.
O caso tinha arrancado em tribunal em janeiro de 2025, depois de Rui Pinto ter sido pronunciado em março de 2024. Nessa fase, parte dos crimes de violação de correspondência caiu por aplicação da lei da amnistia aprovada em 2023 no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude, uma vez que os factos teriam ocorrido antes de o arguido completar 30 anos.
A decisão agora conhecida surge depois de um longo percurso judicial do criador do Football Leaks. Em setembro de 2023, Rui Pinto já tinha sido condenado, no primeiro processo, a quatro anos de prisão com pena suspensa, por crimes de extorsão na forma tentada, violação de correspondência agravada e acesso ilegítimo. Meses depois, em França, recebeu uma pena suspensa de seis meses por acesso ilegal a emails do Paris Saint-Germain.
O Football Leaks tornou-se conhecido a partir de 2015 pela divulgação de documentos internos do futebol internacional, incluindo contratos, salários, transferências e informação sensível envolvendo clubes, agentes e jogadores. Essas revelações tiveram impacto em várias investigações na Europa e colocaram Rui Pinto no centro de um debate que nunca ficou verdadeiramente encerrado: para uns, um pirata informático; para outros, um denunciante que expôs zonas obscuras do futebol.
Com esta absolvição, o tribunal trava o segundo processo-crime contra Rui Pinto e deixa uma censura dura à atuação do Ministério Público. Mais do que uma simples absolvição, a decisão coloca em cima da mesa a questão dos limites da ação penal quando os tribunais entendem que o arguido já respondeu, noutro julgamento, pelo mesmo núcleo de factos.
